Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Becliniq ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o Serviço.

Responsável pelo serviço: Becliniq
E-mail de contato: suporte@becliniq.com.br
Website:: https://becliniq.com.br

2. Descrição do Serviço

O Becliniq é uma plataforma de gestão de consultas e agendamentos para profissionais de saúde, oferecendo:

• Sistema de agendamento de consultas
• Gestão de pacientes e profissionais
• Integração com Google Calendar
• Consultas online via Google Meet
• Gestão de pagamentos e assinaturas
• Relatórios e análises
• Armazenamento seguro de dados médicos

3. Elegibilidade e Registro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para usar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser um profissional de saúde qualificado ou representante de clínica
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Ter capacidade legal para celebrar contratos

3.2 Processo de Registro

O registro inclui:

• Preenchimento de formulário com dados pessoais
• Verificação de identidade
• Criação de conta e senha
• Aceitação destes Termos e da Política de Privacidade

4. Uso Aceitável do Serviço

Você concorda em usar o Serviço apenas para propósitos legais e de acordo com estes Termos:

• Usar o sistema para gestão de consultas de saúde
• Manter a confidencialidade das informações dos pacientes
• Respeitar as leis de proteção de dados (LGPD)
• Não usar o serviço para atividades ilegais
• Não compartilhar credenciais de acesso
• Reportar violações de segurança

5. Proibições de Uso

É estritamente proibido:

• Usar o sistema para atividades ilegais ou fraudulentas
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
• Transmitir vírus ou código malicioso
• Interferir no funcionamento do serviço
• Usar bots ou automações não autorizadas
• Compartilhar conteúdo ofensivo ou inadequado

6. Integração com Google

6.1 Google OAuth 2.0

Nossa integração com Google utiliza OAuth 2.0 para:

• Login único: Autenticação via conta Google
• Sincronização de agenda: Integração com Google Calendar
• Consultas online: Criação automática de Google Meet

6.2 Escopos de Acesso

Os escopos solicitados são:

• userinfo.email: Para identificação do usuário
• userinfo.profile: Para dados básicos do perfil
• calendar.events: Para criar e gerenciar eventos de consultas

6.3 Responsabilidades do Usuário

Ao usar a integração Google, você:

• Concorda com os Termos de Serviço do Google
• Autoriza o acesso aos dados solicitados
• Pode revogar o acesso a qualquer momento
• É responsável pela segurança de sua conta Google

7. Assinaturas e Pagamentos

7.1 Planos de Assinatura

Oferecemos diferentes planos de assinatura:

• Planos mensais e anuais
• Diferentes níveis de funcionalidades
• Limite de usuários por plano
• Recursos personalizados para planos enterprise

7.2 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados por:

• Asaas (processador de pagamentos)
• Cartões de crédito e débito
• PIX e boleto bancário
• Pagamentos recorrentes automáticos

7.3 Renovação e Cancelamento

Renovação automática: As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período.
Cancelamento: Você pode cancelar a qualquer momento através do painel de controle.
Reembolso: Política de reembolso conforme legislação aplicável.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A proteção de seus dados é fundamental:

• Conformidade com LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
• Armazenamento seguro em servidores protegidos
• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções
• Backups regulares e seguros
• Política de privacidade detalhada disponível em /privacy

9. Disponibilidade e Manutenção

9.1 Uptime do Serviço

Nos esforçamos para manter:

• 99.5% de disponibilidade mensal
• Monitoramento 24/7 do sistema
• Notificações proativas de problemas
• Plano de contingência para emergências

9.2 Manutenção Programada

A manutenção programada:

• É comunicada com antecedência
• Ocorre em horários de baixo uso
• É minimizada para reduzir interrupções
• Inclui atualizações de segurança

10. Limitação de Responsabilidade

Responsabilidade limitada: Em nenhuma circunstância o Becliniq será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.
Limite máximo: Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços no período de 12 meses anteriores ao evento.
Exclusões: Não cobrimos danos por uso inadequado ou violação dos Termos.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Becliniq de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Uso inadequado do Serviço
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo inadequado ou ilegal

12. Propriedade Intelectual

Direitos do Becliniq: O Serviço e todo o conteúdo relacionado são propriedade do Becliniq e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.
Licença de uso: Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o Serviço.
Restrições: É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização.

13. Rescisão do Contrato

13.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode rescindir a qualquer momento:

• Cancelando sua assinatura
• Deletando sua conta
• Entrando em contato com nosso suporte

13.2 Rescisão pelo Becliniq

Podemos rescindir em caso de:

• Violação dos Termos
• Uso inadequado do Serviço
• Atividades fraudulentas
• Inadimplência no pagamento

13.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• O acesso ao Serviço é imediatamente suspenso
• Seus dados são mantidos conforme Política de Privacidade
• Você pode solicitar exportação de seus dados
• Não há reembolso de pagamentos já realizados

14. Disposições Gerais

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

14.2 Foro Competente

Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP, Brasil.

14.3 Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As modificações serão comunicadas através de:

• E-mail para o endereço registrado
• Notificação na plataforma
• Atualização da data de "Última atualização"

14.4 Acordo Completo

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o Becliniq, substituindo todos os acordos anteriores.

15. Contato e Suporte

Para dúvidas sobre estes Termos ou suporte técnico:

16. Comunicação via WhatsApp Business

O Becliniq pode disponibilizar integração com a WhatsApp Business API para envio de mensagens relacionadas ao uso do Serviço.

• As mensagens podem incluir lembretes de consulta, confirmações, avisos administrativos e comunicações sobre o relacionamento contratual.
• Você é responsável por utilizar a integração apenas para fins lícitos, em conformidade com estes Termos, com a LGPD e com as normas éticas da sua profissão.
• Não é permitido utilizar o WhatsApp, por meio do Becliniq, para envio de conteúdo ilegal, abusivo, discriminatório, ofensivo ou não solicitado (spam).
• O WhatsApp não deve ser utilizado para emergências médicas ou situações que exijam atendimento imediato.
• O funcionamento da integração depende de serviços de terceiros (Meta/WhatsApp), que possuem seus próprios Termos de Serviço e Políticas de Privacidade, às quais você também está vinculado.
• Podemos suspender ou limitar o uso da integração em caso de abuso, violação destes Termos ou descumprimento das políticas do WhatsApp.